Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Laércio Benko Lopes Filho



Este dano causado não atinge somente este meio ambiente em si; vai demasiado mais para além. Interfere identicamente conjuntamente pelo homem, em sua saúdo, bem-estar, em questões econômicas e sociais.

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Este outro elemento imprescindível para a caracterização da responsabilidade civil é o estrago. É possibilitado a-se conceituar dano saiba como sendo "(...) a lesão a um interesse jurídico tutelado - patrimonial ou nãeste -, causado por ação ou omissão do sujeito infrator"(11).

FERREIRA, Maria por Fátima por Araújo. Dano ambiental: dificuldades na determinaçãeste da responsabilidade e valoraçãeste no direito positivo brasileiro.

Para a ilustre Prof.ª REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA "o moderno Aviso Civil, ao regular a responsabilidade civil, alarga a aplicação da responsabilidade objetiva, usando a adoção da teoria do perigo serviçal, contudo mantém este sistema vigente de de que a regra global é a responsabilidade subjetiva"13.

Passou-se a atribuir o dano à conduta culposa do agente. A Lex Aquilia de damno estabeleceu as bases da responsabilidade extracontratual, criando uma MANEIRA pecuniária de indenizaçãeste do prejuízo, usando base no estabelecimento do seu valor"5.

Acrescenta o citado autor, ainda: Dessa MANEIRA, ESTES sua resposta filhos têm de modo a utilizando ESTES pais as mesmas obrigações paternas anteriores a velhice. Se um pai idoso, nenhumas condição de sobrevivência, depender de um Destes filhos, ESTES demais deverãeste responder pelo encargo na proporção do seus recursos.

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Na dé especialmentecada de 70, começaram a surgir associações do profissionais interessados em estudar este tema, e somente a partir daí a responsabilidade social deixou por ser uma simples curiosidade e se transformou em um moderno campo do estudo.

"§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarãeste os infratores, vizinhos físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação do reparar ESTES danos causados."

Não se pergunta a razão da degradaçãeste de modo a qual haja o dever do indenizar e/ou reparar". E continua a seguir: "Nãeste interessa que Genero por obra clique aqui ou atividade mesmo que exercida pelo de que degrada, pois não há obrigatoriedade do que ela apresente risco ou mesmo que perigosa"(1).

Nessas ocasiões, discute-se se é devido ao funcionário este valor do seu salário ou quais as medidas de que devem ser tomadas pela empresa.

Na responsabilidade extracontratual, por seu turno, nãeste há qualquer relação jurídica anterior entre este agente de que causou este dano e a sua própria vítima.

"Art. 3º - As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente dependendo de este disposto nesta Lei, nos casos em qual a infraçãeste seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou por seu órgão colegiado, pelo interesse ou benefício da sua própria entidade."

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